Advocacia José Munhóz

Ao Prof. Dr. Geraldo Ataliba: Nossa homenagem

Grande nome do Direito Tributário brasileiro, de todos os tempos, um dos seus mais brilhantes representantes. É, indiscutivelmente, o jurista mais destacado do direito brasileiro da segunda metade do século XX.
Até então, o Direito Tributário era tratado a partir das categorias da Ciência das Finanças. Com suas lições, apartou-se o Direito Tributário de todos elementos pré e meta jurídicos, principalmente da Economia e da Política.
Professor Titular de Teoria do Direito da USP, e de Direito Tributário da PUC-SP, sempre empregou abordagem estritamente jurídica no trato das questões tributárias, a partir da Constituição da República e em estrita observância às categorias jurídicas, sua teoria geral.
Surge com o Professor Geraldo Ataliba discurso coerente e consistente sobre esse subsistema de normas jurídicas, a partir de conceitos que extrai do Direito Constitucional, do Direito Administrativo e do Direito Financeiro, sempre balizados pela Teoria Geral do Direito.
Essa homenagem, que também marca nossa adesão ao seu método jurídico, e ao seu posicionamento político e ético, quer principalmente destacar a sua, e também a nossa, visão de supremacia do Texto Constitucional, por tantas vezes violado, notadamente em época como a presente, em que vivemos clima de reforma tributária.
Como se pode verificar do site de seu Instituto: a melhora do sistema tributário brasileiro poderia ser feita sem alterações na Constituição.
O Governo poderia acabar com tributos inconstitucionais, reduzir alíquotas de tributos e simplificar o processo burocrático, alterando apenas as leis complementares e ordinárias.
Outra advertência de Geraldo Ataliba, sempre viva em nossa memória, é a de que precisamos dar menos ouvidos a portarias, resoluções, instruções e quejandos, para ficarmos só na Constituição da República. É o que de ordinário não se faz, daí a insegurança jurídica que graça em nosso País.
Nosso escritório de advocacia quer, assim, pelo exemplo do nosso Mestre Geraldo Ataliba, ser trincheira na luta pela defesa dos direitos dos contribuintes! É para isso que trabalharemos!